Fim do mandato de síndico e assembleias virtuais: o que muda a partir de 31 de outubro

30 de outubro de 2020: esse é o prazo limite da extensão de mandatos de síndico vencidos a partir de 20 de março deste ano. Ele foi estabelecido pela Lei 14.010/2020 (Art. 12, parágrafo único), aprovada em junho e que permitiu esse prolongamento dos mandatos em condomínios onde uma reunião de assembleia virtual não pode ser realizada.

Essas alterações promovidas pela lei colocaram os síndicos na seguinte posição: aqueles que não puderam realizar uma reunião de assembleia virtual e cujo mandado venceu a partir de 20 de março, podem permanecer no cargo até o final deste mês. Mas, a partir de 31 de outubro, a realização de uma reunião de assembleia para eleição do síndico se torna necessária.

Como até o momento nenhuma medida legislativa esticando o prazo foi apresentada, síndicos nessa situação se encontram em posição incerta. Segundo o advogado e professor de Direito Condominial Thiago Badaró, caso uma assembleia presencial não possa acontecer, o síndico poderia “entrar com uma medida no judiciário para conseguir uma prorrogação de mandato".

Assembleias virtuais continuam sendo permitidas?

A lei fala também na possibilidade da assembleia se reunir “por meios virtuais”, “em caráter emergencial”, até 30 de outubro de 2020. A decisão representou um novo capítulo na discussão a respeito da legalidade de assembleias virtuais. Até então, especialistas em direito condominial se dividiam na questão: um grupo acreditava que a ausência de uma garantia à prática na legislação significa sua impossibilidade. Um segundo grupo, por sua vez, não observa essa proibição na lei. Seguindo esse raciocínio, a convenção de condomínio seria capaz de estabelecer que o encontro da assembleia seja presencial, algo que Badaró nunca viu. É opinião dele também de que a palavra “presencial” pode indicar tanto o presencial físico quanto o presencial virtual.

Assim, segundo Badaró, tanto as assembleias mistas como as virtuais continuam valendo após 30 de outubro. E as mistas, aquelas que intercalam momentos de debate virtual e ações presenciais, uma série de cuidados se faz necessária: nas etapas virtuais, toda a comunidade deve ser comunicada, tendo acesso ao ambiente virtual e, para “aqueles que não tiverem acesso, a permissibilidade de poder participar presencialmente da assembleia, desde que respeitados os protocolos que servem para evitar o contágio do coronavírus".

Cuidados esses que serão tomados pelo Síndico Certificado TownSq Diego Lima do Nascimento. Dos seis condomínios onde atua em Pernambuco, Diego pretende promover três reuniões de assembleia no próximo mês, duas motivadas justamente pelo fim de seu mandato como síndico. Diego conta que chegou a promover uma reunião virtual no passado, porém a experiência foi negativa: “tive duas pessoas na assembleia”, lembra Diego. Segundo ele, a natureza dos dois condomínios onde ele será candidato à reeleição não é ideal para uma modalidade virtual do encontro, não sendo possível garantir o acesso de todos.

Um acompanhamento de sucesso para as eleições

Quem também está se preparando para eleições é o Síndico Certificado TownSq Wallison Matos de Andrade. Morador de Contagem, da região metropolitana de Belo Horizonte, ele encaminhou recentemente propostas para dois condomínios da região que juntos totalizam 160 unidades. Em um deles a eleição vai acontecer, ainda sem data definida. 

Enquanto aguarda para saber quando e como as eleições vão acontecer, presencial ou virtualmente, Wallison se prepara a partir do Acompanhamento de Sucesso oferecido pela Certificação TownSq. Caso a eleição aconteça de maneira virtual, ele já estará preparado: a orientação que recebeu de Tatiana Maciel, responsável pela mentoria, foi para conhecer ferramentas de videoconferência, tão comuns neste período de pandemia. 

Para além do digital, o Síndico Certificado prepara materiais com suas propostas para apresentar aos moradores, seguindo as indicações da Tatiana para tornar o conteúdo claro e objetivo. Ele foi orientado também a conhecer os moradores e escutar suas demandas, levando isso em consideração no desenvolvimento da sua proposta. E se a reunião aconteça presencialmente, como nos condomínios de Diego, a orientação foi “seguir todos os protocolos de segurança recomendados pela OMS”, promover duas sessões e recomendar aos condôminos do grupo de risco que encaminhem representantes em seus lugares. “Com todas as orientações que recebi no curso e no acompanhamento, me sinto preparado”, afirma.

Falta pouco!

Com tantas eleições marcadas a partir de novembro, o tempo para a preparação daqueles que disputarão o cargo de síndico é curto. Então surge a dúvida: como se preparar nessa reta final? Para Tatiana Maciel, responsável pelo Acompanhamento de Sucesso da TownSq, o momento é de revisar e manter contato. “Revisão de tudo que sabe sobre o condomínio, todos os ‘problemas’, para poder propor soluções específicas”, lembra Tatiana, além da revisão da proposta, ressaltando que “os slides estão ali para auxiliar e ter um conteúdo visual para os condôminos, mas [o síndico] deve ter sua apresentação na ponta da língua", ou seja, não deve se amparar na leitura de slides.

Antes da reunião, caso seja presencial, ela indica também que o Síndico Certificado verifique disponibilidade de projetor para a apresentação e, no dia da reunião, “organize sua agenda para que possa chegar uns minutos antes, a fim de se organizar, mostrar pontualidade” e testar os equipamentos. E caso o candidato não possa participar da reunião de eleição, podendo manifestar sua candidatura somente através da proposta, Tatiana orienta os Síndicos Certificados a permanecerem “em contato com quem lhe pediu a proposta”: o suficiente para não ser um inconveniente e para não ser esquecido.

O reflexo da pandemia na eleição e nas propostas

A pandemia certamente está afetando a maneira como o processo eletivo em condomínios acontece. Mas resta saber se o distanciamento social impactou também as propostas dos candidatos ao cargo de síndico. Para Tatiana, a importância do uso da tecnologia no condomínio se tornou evidente na pandemia: “a forma de comunicação entre os vizinhos, o aumento de compras online gerando demanda na portaria” são alguns exemplos que ela destaca. As mudanças na legislação também pautaram o trabalho de gestão condominial neste ano, exigindo um posicionamento firme de síndicos perante a algumas demandas da comunidade. Isso, segundo Tatiana, ressalta a importância do candidato em desenvolver a sensibilidade de identificar os problemas no condomínio e de responder de maneira adequada.

E você? também está se preparando para eleições e reeleições que acontecerão em breve? Então confira as dicas que a Tatiana Maciel ofereceu em uma edição anterior da Comunidade TownSq: são quatro passos para você fechar mais negócios em condomínios.